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Campinas, SP, 13 (AFI) \u2013 O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica nesta ter\u00e7a-feira (12), o texto-base da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online, que agora ser\u00e1 enviado de volta \u00e0 C\u00e2mara devido a altera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o sem que parlamentares registrassem seus votos se deu por um acordo firmado entre o governo e oposi\u00e7\u00e3o para que os destaques fossem votadas nominalmente.<\/p>\n
O projeto imp\u00f5e tributa\u00e7\u00e3o de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram apostas esportivas, uma redu\u00e7\u00e3o da proposta original de 18%.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m estipula uma outorga de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para a legalidade das empresas por cinco anos, permitindo que uma mesma empresa pague o valor para operar at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais.<\/p>\n
Os apostadores ser\u00e3o tributados em 15% sobre os ganhos acima da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112, em vez dos 30% inicialmente propostos pelo governo.<\/p>\n
O projeto, parte do pacote para zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, enfrentou mudan\u00e7as significativas no Senado, resultando em uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, o Plen\u00e1rio ainda aprovou um destaque para refor\u00e7ar a proibi\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos online n\u00e3o vinculados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddas exig\u00eancias para as empresas de apostas esportivas operarem no pa\u00eds, como a necessidade de pelo menos uma pessoa brasileira detendo 20% do capital social, sem participa\u00e7\u00e3o em sociedades an\u00f4nimas de futebol, dire\u00e7\u00e3o de equipes esportivas no Brasil, ou atua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.<\/p>\n